1 - Definições
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Visitantes no Portal, de acordo com o seu perfil.
Misscats: Denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária deste Portal, inscrita sob o CNPJ 30.089.714/0001-89, com sede na cidade de São José, Santa Catarina.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Visitantes na Internet.
Logs: Registros de atividades dos Visitantes efetuadas no Portal.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www.misscats.com.br e seus subdomínios.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.
Usuário: Visitantes que estiverem autenticados no sistema do Portal.
Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
2 - Obtenção dos dados e informações
2.1 - Os dados e informações serão obtidos quando os Visitantes interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente, como na seção de “Central de Atendimento” por exemplo.
3 - Armazenamento dos Dados e Informações
3.2 - Todos os dados e informações coletados dos Visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo sua responsável a Misscats.
3.2 - Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Misscats.
3.3 - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Misscats se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
3.4 - A Misscats coleta somente as informações indispensáveis à viabilização de seu negócio.
4 - Uso dos Dados e Informações
4.1 - Os dados e informações coletados dos Visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Visitantes;
b) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
c) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
d) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Visitantes e desenvolvimento de campanhas da Misscats, mas sem realizar identificação pessoal;
e) Garantir a segurança dos Visitantes;
f) Manter atualizados os cadastros dos Visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Misscats e de seus parceiros comerciais.
4.2 - A base de dados coletados pelo Portal Misscats não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
4.3 - Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Misscats, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.
4.4 - Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, a Misscats poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
5 - Cookies
5.1 - O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.
5.2. Também, o Portal poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.
5.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
6 - Disposições Gerais
6.1 - As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Visitantes verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.
6.2 - Os Visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de “Central de Atendimento”.
6.3 - O usuário ao colocar informações em uma área pública do Portal Misscats está ciente de que elas estarão disponíveis a outros Visitantes e Usuários do site.
6.4 - A Misscats não pode controlar o que façam os Visitantes e Usuários da informação publicada no site. Lembre-se de que qualquer informação divulgada nestas áreas pode tornar-se informação pública e que, portanto, é importante cautela e bom senso ao publicar qualquer conteúdo.
7 - Lei Aplicável e Jurisdição
7.1 - A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São José no estado de Santa Catarina para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
